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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 15:45
Empresa é condenada por danos materiais em imóvel
Entre os danos causados estão o recalque nos pilares e rachaduras das paredes do escritório e do galpão onde se localiza a oficina da empresa, com riscos de desabamento
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 15:32
Clube de reggae deve indenizar pais de jovem assassinado em festa
Indenização foi fixada em vinte mil reais; o relator considerou baixa a quantia, mas argumentou que não houve recurso por parte dos pais da vítima
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 17:46
TJMA mantém prisão de condenado por roubo a posto de combustível
O réu, acompanhado de três comparsas, parou no local como se fosse abastecer, rendeu o frentista e ameaçou com um revólver. O acusado foi condenado por mais de três crimes, tendo a pena unificada em 34 anos e 10 meses de prisão
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 18:10
Empresa não pode ser responsabilizada por atropelamento com carro alienado
Segundo entendimento do órgão colegiado, os autos comprovam que na época do atropelamento o veículo já não pertencia à empresa. Processo foi julgado extinto
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 17:52
TJMA condena Vale a pagar indenização a vítima de acidente com trem da empresa
De acordo com o processo, o acidente teria ocorrido por conta da falta de sinalização da linha férrea, que ocasionou choque entre dois trens ferindo os passageiros das locomotivas
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 17:16
Câmara Criminal mantém sentença de acusado por furto de cabos telefônicos
Acusado é condenado ao pagamento de multa e limitação de fim de semana por furto
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 17:28
Tribunal mantém pena de condenado por agredir companheira
O acusado foi condenado a pena-base em 4 meses de detenção, em regime inicialmente aberto
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 17:38
Justiça mantém condenação contra acusados de fraudar licitação em São José de Ribamar
A ex-gestora e o empresário foram condenados a pena de 6 anos de reclusão, cada um. Já P.S.D.F., foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 15:04
Atraso no pagamento de seguro não anula automaticamente o contrato
O julgamento consolida posicionamento do Tribunal que exige a constituição da mora pela seguradora por meio da interpelação do segurado.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 15:50
Alteração de data de validade de produto pode gerar responsabilidade criminal
O supermercado Bom Preço será investigado pelo MPE quanto à possível responsabilidade criminal por vender produtos fracionados.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 18:14
TJMA investigará magistrado acusado de trabalho degradante
Acusado deverá responder a Processo Administrativo Disciplinar perante o TJMA.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 14:01
Ausência de preço de produtos é propaganda enganosa por omissão
A ausência de preços de produtos anunciados em informes publicitários caracteriza propaganda enganosa por omissão. Este foi o entendimento unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao negar provimento, nesta terça-feira.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 13:50
Município de Imperatriz pagará multa se não garantir tratamento de pacientes em UTI
O órgão colegiado do TJ deu provimento parcial aos agravos de instrumento, apenas para suspender o bloqueio de verbas em contas bancárias da prefeitura.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 15:35
Justiça reconhece isonomia salarial entre defensores e procuradores
Os defensores públicos tiveram reconhecido o direito a isonomia salarial com os procuradores do Estado em julgamento realizado no Tribunal de Justiça nesta quarta-feira, 26.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 14:24
Universitária impedida de assistir às aulas tem direito a indenização
O Centro Universitário do Maranhão (Ceuma) deverá indenizar aluna que foi impedida de assistir às aulas, por cobrança de dívidas que já haviam sido pagas.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 13:48
Novo CPC prevê férias para advogados no fim do ano
A chamada comissão de juristas do Senado, encarregada de elaborar a nova proposta de Código de Processo Civil, aprovou a maioria das propostas encaminhadas pela Ordem dos Advogados do Brasil.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 13:35
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 12:45
Jornal é desobrigado de pagar indenização por dano moral
Em decisão unânime, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça desobrigou o jornal ?O Estado do Maranhão? de pagar ao capitão Ciro N. A. da Silva (Polícia Militar), o valor de 15 mil e 200 reais, acrescidos de correção monetária, juros, mora, custas processuais e honorários advocatícios, a título de indenização por dano moral, em razão de reportagem veiculada por ocasião do assassinato do radialista Jorge Vieira, ocorrido em Timon, em 23 de março de 2001.
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Array Publicado em 2010-04-08T16:21:00+00:00
Aviso de abandono de emprego não pode ser público
O aviso de abandono de emprego deve ser feito de forma privada. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, que condenou uma empresa a indenizar seu ex-funcionário em R$ 2,5 mil por dano moral. A companhia publicou um anúncio de abandono de emprego no jornal para despedir o empregado por justa causa.